Termos e condições gerais para proprietários

Este Contrato é celebrado entre as seguintes partes, denominadas em conjunto "Partes" e individualmente "Parte":

• Real Estate Ollopa11 Ltd, sociedade de responsabilidade limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número de empresa 13697786 (constituída em 22 de outubro de 2021), com sede social em 128 City Road, London EC1V 2NX, Reino Unido, doravante "Workers Stay".
• A pessoa física ou jurídica que cadastra um imóvel, aceita uma reserva ou assina um Contrato de Proprietário com a Workers Stay, doravante "Proprietário".

Para que os pedidos sejam tratados de forma correta e rápida, recomendamos que o Proprietário use o canal de contato certo para cada tipo de assunto. Dúvidas gerais e o atendimento ao cliente do dia a dia são tratados em contact@workersstay.com, que também é nosso canal de contato principal e oficial para todos os assuntos. Questões jurídicas, contratuais e de assinatura digital devem ser enviadas para johanna@workersstay.com. Assuntos de privacidade, proteção de dados e pedidos de direitos do RGPD são respondidos em privacy@workersstay.com. Perguntas sobre faturamento, repasses e documentação contábil são tratadas por billing@workersstay.com. Toda a comunicação oficial é feita por escrito, por e-mail, para garantir rastreabilidade e documentação completas.

A Workers Stay presta um serviço comercial de intermediação e mantém um marketplace digital de moradia corporativa e de longa duração, conectando clientes corporativos e seus funcionários a imóveis de uma rede selecionada de proprietários particulares e profissionais. A Workers Stay atua apenas como intermediária e, salvo acordo expresso por escrito em contrário, não assume o papel de locadora, administradora do imóvel, organizadora de pacotes de viagem no sentido da Diretiva de Viagens Organizadas nem de agência de viagens. A Workers Stay também não assume a gestão diária, a limpeza ou a operação física do imóvel, mas pode, a pedido do Proprietário e mediante remuneração à parte, oferecer esses serviços opcionais por meio de nossos parceiros.

Conforme o contrato e as necessidades do imóvel, o serviço de intermediação inclui, entre outras, as seguintes funções:

• publicação profissional, tradução e divulgação contínua do imóvel do Proprietário em workersstay.com e em canais de terceiros e plataformas de anúncios selecionados, em vários idiomas,
• recebimento, qualificação e precificação de pedidos de reserva de clientes corporativos, comparando-os claramente com as características do imóvel e as condições do Proprietário,
• comunicação profissional e multilíngue com os hóspedes antes, durante e depois da estadia, incluindo instruções de check-in e suporte contínuo,
• administração completa de orçamentos, contratos, cauções, pagamentos, recibos e repasses, com rastreabilidade clara em cada etapa,
• assinatura digital de contratos de locação e documentos adicionais por meio do nosso serviço de assinatura, com assinaturas eletrônicas juridicamente vinculantes,
• suporte, tratamento de escalonamentos e gestão de disputas em caso de dúvidas, check-ins tardios, pedidos de indenização por danos ou outros incidentes durante a estadia.

O Proprietário concede à Workers Stay uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e sublicenciável para usar, armazenar, publicar, editar, traduzir, recortar, adaptar, divulgar e distribuir todo o material que o Proprietário fornecer ou disponibilizar de outra forma à Workers Stay, incluindo, entre outros, fotos, textos descritivos, plantas, vídeos, tours em 3D, informações de preço e o nome comercial do imóvel, em todos os canais em que a Workers Stay divulga seu serviço, incluindo plataformas de anúncios externas (Google, Meta, TikTok e outras), marketplaces de terceiros, newsletters, acordos com parceiros e material impresso. A licença vale durante toda a vigência do Contrato e por um período razoável de encerramento após o seu término, para permitir a remoção do material de fontes em cache e indexadas.

A Workers Stay pode, sem ser obrigada a isso, melhorar a qualidade das imagens com a ajuda de IA e de edição profissional, reescrever e traduzir os textos descritivos, desenvolver novas abordagens de marketing e otimizar o anúncio para mecanismos de busca, campanhas pagas e conversão. O Proprietário garante que todo o material fornecido é correto, que detém todos os direitos necessários sobre esse material e que ele não viola direitos autorais, direitos de marca ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Workers Stay se isenta de qualquer responsabilidade perante terceiros por material que o Proprietário tenha fornecido sem ter direito a isso.

Em nome do Proprietário, a Workers Stay pode receber pedidos de reserva, emitir orçamentos preliminares, bloquear o imóvel por um tempo de resposta razoável e cobrar dos hóspedes pagamentos antecipados e cauções para garantir a reserva. Uma reserva só se torna vinculante entre o Proprietário e o hóspede quando o Proprietário aprova expressamente o orçamento final ou assina o contrato de locação pelo nosso serviço de assinatura digital. Até lá, a Workers Stay tem o direito, de boa-fé e com total transparência, de continuar o diálogo com o hóspede e, se necessário, propor soluções alternativas.

Para manter um alto nível de serviço para os clientes corporativos, aplicam-se entre as Partes os seguintes princípios operacionais:

• A Workers Stay procura entregar ao Proprietário pedidos completos e prontos para reserva em até 24 horas após o Proprietário aprovar uma correspondência preliminar, com todas as informações relevantes sobre o hóspede, o período, a finalidade e a faixa de preço reunidas em um só lugar.
• O Proprietário se compromete a responder aos pedidos preliminares sem demora injustificada, normalmente em até 48 horas em dias úteis, e a manter ativamente atualizado o calendário de disponibilidade, para que a Workers Stay não apresente o imóvel em períodos em que ele, na prática, não está disponível.
• Se o Proprietário não responder no prazo combinado ou informar que o imóvel não está mais disponível, a Workers Stay tem o direito de apresentar ao hóspede um ou mais imóveis alternativos da nossa rede, para não perder a reserva e garantir a continuidade para o cliente.
• A Workers Stay pode, após consultar o Proprietário, ajustar o preço do imóvel dentro dos limites definidos no Contrato de Proprietário, para responder à demanda, à temporada e às condições de concorrência.

Para garantir aos clientes corporativos um processo de reserva seguro e rápido, a Workers Stay fica expressamente autorizada, no interesse e por conta do Proprietário, a tomar as seguintes medidas:

• cobrar dos hóspedes pagamentos antecipados, cauções e pagamentos finais por meio de nossos provedores de pagamento (incluindo a Stripe) antes de o Proprietário confirmar formalmente a reserva, o que nos permite garantir a reserva diante de pedidos concorrentes,
• manter esses valores separados em nossa conta de recursos de clientes, segregada das contas operacionais da Workers Stay, até que a alocação final a um imóvel e a um hóspede esteja concluída e a reserva totalmente confirmada,
• realocar um hóspede para um imóvel alternativo da nossa rede se o Proprietário recusar a reserva, não puder aceitá-la, retirar o imóvel ou de qualquer outra forma impossibilitar o cumprimento da correspondência original, e
• em casos excepcionais, diante de danos comprovados, cancelamento tardio pelo Proprietário ou outro descumprimento contratual, compensar valores indiscutivelmente devidos ao hóspede ou à Workers Stay com valores a pagar ao Proprietário, depois de dar primeiro ao Proprietário a oportunidade de se manifestar.

Se não for possível oferecer um imóvel alternativo em prazo razoável, a Workers Stay reembolsa ao hóspede o valor integral pago, sem demora injustificada e sem nenhum custo administrativo para o hóspede. A cada repasse, a Workers Stay informa com clareza quais valores pertencem ao Proprietário e quais à Workers Stay, quais descontos foram aplicados e inclui referências à reserva, ao hóspede e à autofatura correspondentes, para que o Proprietário possa conciliar suas contas com facilidade.

Cadastrar e anunciar um imóvel na Workers Stay é totalmente gratuito, e o Proprietário não paga taxas de adesão, mensalidades nem pacotes premium para ficar visível. Em vez disso, a Workers Stay cobra uma comissão por reserva intermediada, que é sempre apresentada de forma transparente antes de o Proprietário aceitar uma reserva final e que consta claramente no orçamento específico ou em um Contrato de Proprietário separado entre as Partes. O Proprietário pode solicitar a qualquer momento um resumo das comissões, margens e repasses de determinado período.

Os princípios básicos da Workers Stay para preços, faturamento e repasses são os seguintes:

• O Proprietário informa uma meta de renda mensal. A partir dessa meta, a Workers Stay calcula um preço mínimo dinâmico por noite como meta de renda ÷ 30 dias e, em nenhuma hipótese, oferece o imóvel abaixo desse mínimo sem a aprovação expressa e por escrito do Proprietário.
• Depois que a reserva é concluída e o hóspede faz o check-in, a Workers Stay gera automaticamente uma autofatura com um detalhamento completo e transparente do pagamento total do hóspede, da eventual caução, da margem e da comissão da Workers Stay e do valor líquido a pagar ao Proprietário.
• O repasse é feito por transferência bancária para a conta indicada pelo Proprietário em seu perfil ou no Contrato de Proprietário, normalmente em até 14 dias após o check-in do hóspede em estadias curtas, ou em parcelas mensais durante estadias mais longas, salvo acordo expresso diferente entre as Partes.
• A Workers Stay não é responsável pelo registro fiscal nem pela contabilidade do Proprietário. O Proprietário é responsável por declarar e tributar corretamente sua renda de aluguel, de acordo com as regras aplicáveis no seu país de residência e em qualquer jurisdição em que atue.

Para que a Workers Stay possa oferecer o alto nível de serviço que nossos clientes corporativos esperam, o Proprietário se compromete a cumprir de forma contínua, durante toda a vigência do Contrato, as seguintes obrigações básicas:

• ter pleno direito legal de alugar o imóvel, incluindo, quando aplicável, ter obtido todas as autorizações necessárias do condomínio, do locador, dos coproprietários, da autoridade local ou de qualquer outro terceiro cuja aprovação seja exigida por lei ou pela situação de titularidade do imóvel,
• garantir sempre que o imóvel esteja em perfeitas condições de uso e pronto para locação, limpo, seguro e bem conservado, e que atenda às exigências aplicáveis de segurança contra incêndio, elétrica e habitacional na jurisdição em que está localizado,
• contratar e manter um seguro válido que cubra a locação de longa duração e contínua, danos por incêndio e água, responsabilidade civil e danos causados por inquilinos, além do que uma apólice comum de seguro residencial ou do imóvel cobre,
• garantir continuamente que todas as informações sobre o imóvel, incluindo área, número de quartos e camas, endereço exato, equipamentos, velocidade da internet, fotos e eventuais regras da casa, estejam atualizadas, corretas e não sejam enganosas,
• responder às perguntas da Workers Stay e dos hóspedes sem demora injustificada, normalmente em até 24 horas em dias úteis, e estar acessível em situações urgentes durante uma estadia em andamento, e
• cumprir integralmente a legislação aplicável de prevenção à lavagem de dinheiro, sanções internacionais, defesa do consumidor, RGPD e tributos, e informar imediatamente a Workers Stay sobre qualquer mudança que possa afetar o Contrato ou a disponibilidade do imóvel.

A Workers Stay se compromete a conduzir suas atividades com alto nível de profissionalismo e no interesse de longo prazo do Proprietário durante toda a vigência do Contrato. Isso inclui os seguintes compromissos concretos da nossa parte:

• agir de forma profissional, leal e no interesse do Proprietário na intermediação, na precificação e na negociação com clientes corporativos, e nunca ficar conscientemente abaixo do preço mínimo acordado,
• informar comissões, margens e repasses de forma transparente, precisa e pontual por meio de autofaturas e extratos gerados automaticamente, e fornecer documentação comprobatória mediante solicitação,
• tratar todos os dados de clientes, Proprietários e hóspedes de acordo com a nossa Política de privacidade, o RGPD e o UK GDPR, com medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas e apenas por meio de suboperadores qualificados,
• oferecer suporte técnico e um canal de escalonamento claro durante o horário comercial sueco, além de um canal de plantão com atendimento para incidentes urgentes durante estadias em andamento, e
• avisar o Proprietário por escrito, com antecedência adequada, sobre qualquer mudança relevante nestes Termos, no modelo de comissões ou em funcionalidades centrais da plataforma que afetem diretamente os ganhos ou a operação do Proprietário.

Conforme a natureza, a duração e o perfil de risco da reserva, a Workers Stay pode administrar uma caução do hóspede vinculada à reserva. A finalidade da caução é cobrir eventuais danos, cancelamentos tardios ou serviços adicionais não pagos, e ela fica guardada na nossa conta de recursos de clientes até o fim da estadia e a análise de eventuais reclamações. Qualquer pedido de indenização por danos ao imóvel deve ser comunicado por escrito à Workers Stay em até 7 dias após o check-out do hóspede, com documentação fotográfica, uma descrição do dano e comprovantes com preços razoáveis (orçamento ou nota fiscal). A Workers Stay faz a mediação e encaminha o pedido entre o Proprietário e o hóspede de boa-fé, mas não é responsável financeira nem juridicamente por danos causados por um hóspede: a responsabilidade final pelos danos é sempre entre o hóspede, o empregador do hóspede e o Proprietário.

Recomendamos fortemente que o Proprietário contrate um seguro de locação ou do imóvel separado, que cubra locação de longa duração, danos causados por inquilinos, danos por água, furto e responsabilidade civil além do que um seguro residencial padrão normalmente oferece. A Workers Stay pode, se solicitado, recomendar seguradoras parceiras, mas não se responsabiliza pela escolha final do seguro, pelos prêmios nem pelo tratamento de sinistros entre o Proprietário e a seguradora.

As regras específicas de cancelamento, eventuais taxas de cancelamento e as condições de reembolso estão sempre definidas em cada orçamento, confirmação de reserva ou contrato de locação entre o Proprietário e o hóspede. Em caso de cancelamento pelo hóspede, aplicam-se as condições aceitas por ambas as Partes no momento da reserva, e a Workers Stay administra o reembolso ou a retenção de valores conforme essas condições, sem que o Proprietário precise cuidar manualmente do fluxo de pagamentos.

Nenhuma das Partes é responsável por atrasos ou descumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controle razoável (força maior), incluindo, entre outras, guerras, conflitos armados, atos de terrorismo, sanções econômicas, pandemias, surtos de doenças em larga escala, decisões governamentais sobre proibições de viagem ou lockdowns, greves não atribuíveis à própria Parte, desastres naturais, incêndios, inundações ou incidentes de TI em larga escala em fornecedores essenciais (como Stripe, AWS, Supabase ou Resend). A Parte afetada por um evento de força maior deve avisar a outra Parte por escrito, sem demora injustificada, e tomar medidas razoáveis para reduzir os impactos.

A Workers Stay atua apenas como intermediária e não assume o papel de locador do Proprietário. Por isso, na medida permitida pela legislação obrigatória, a Workers Stay não é responsável pelos seguintes tipos de perdas ou danos:

• a conduta do hóspede no imóvel, os danos que ele causar, incômodos aos vizinhos ou o descumprimento das regras da casa,
• a perda de renda do Proprietário por cancelamento, não comparecimento, check-out tardio, oscilações de mercado, queda da demanda ou efeitos sazonais,
• danos indiretos, danos consequentes, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos à reputação ou ao fundo de comércio e perdas puramente econômicas que não possam ser atribuídas diretamente a um descumprimento intencional da Workers Stay, ou
• disputas entre o Proprietário e o hóspede, entre o Proprietário e qualquer terceiro (por exemplo, condomínio ou seguradora) ou entre o Proprietário e qualquer autoridade pública, na medida em que a disputa não diga respeito diretamente à atividade de intermediação específica da Workers Stay.

A responsabilidade total da Workers Stay perante o Proprietário nos termos deste Contrato, independentemente do fundamento jurídico (contratual, extracontratual ou outro) e do número de reclamações, fica sempre limitada à comissão líquida efetivamente recebida pela Workers Stay na reserva específica a que a disputa se refere. Nada nestes Termos, porém, deve ser interpretado como limitação de responsabilidade por dolo, culpa grave, danos pessoais ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação obrigatória.

A Workers Stay é a controladora dos tratamentos realizados em sua própria plataforma, em seu marketing e em seu serviço de intermediação, o que inclui, entre outros, o cadastro de Proprietários, o tratamento de pedidos de reserva, a comunicação com clientes e os repasses. Quando a Workers Stay trata dados pessoais de hóspedes por instrução expressa do Proprietário (por exemplo, para assinatura de contratos, faturamento em nome do Proprietário ou gestão de cauções), ela atua como operadora em nome do Proprietário. Uma descrição completa e atualizada de todos os tratamentos, categorias de dados pessoais, finalidades, bases legais, prazos de retenção, transferências internacionais e dos seus direitos está na nossa Política de privacidade, que faz parte integrante deste Contrato:

https://workersstay.com/privacy

Ambas as Partes se comprometem a cumprir continuamente o RGPD, o UK GDPR e a legislação nacional de proteção de dados aplicável, a implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado ou vazamentos, e a avisar a outra Parte por escrito, sem demora injustificada e no máximo em até 72 horas após tomar conhecimento, sobre qualquer violação de dados pessoais que afete a operação conjunta, para que as obrigações legais de comunicação possam ser cumpridas a tempo.

As Partes se comprometem, durante toda a vigência do Contrato e por um período de cinco (5) anos após o seu término, a tratar com a mais estrita confidencialidade todas as informações confidenciais sobre a outra Parte. As informações confidenciais incluem, entre outras, preços, percentuais de comissão, listas de clientes, dados de hóspedes, estratégia de negócios, planos de marketing, documentação interna, código-fonte, condições comerciais e o conteúdo deste Contrato. Essas informações não podem ser divulgadas, copiadas ou disponibilizadas de qualquer outra forma a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte, exceto quando a divulgação for exigida por lei obrigatória, ordem judicial ou decisão de autoridade competente. Essa obrigação continua valendo após o término do Contrato, qualquer que seja o motivo.

O Contrato entra em vigor no momento em que o Proprietário cadastra um imóvel, aceita digitalmente estes Termos ou assina um Contrato de Proprietário separado com a Workers Stay, e passa a vigorar por prazo indeterminado, sem data de término. Qualquer uma das Partes pode rescindir o Contrato por escrito, sem precisar justificar, mediante aviso prévio de 30 dias contados a partir do dia em que a outra Parte recebe por escrito a notificação de rescisão. Independentemente da rescisão, as reservas existentes e já confirmadas devem ser cumpridas pelo Proprietário nas condições vigentes no momento da confirmação, pois o hóspede e o seu empregador contam com a entrega.

A Workers Stay pode rescindir o Contrato com efeito imediato, sem aviso prévio, se o Proprietário descumprir gravemente estes Termos, agir de forma fraudulenta ou enganosa com a Workers Stay ou com os hóspedes, violar a legislação aplicável, ficar sujeito a sanções ou prejudicar de qualquer outra forma a marca, os clientes ou a plataforma da Workers Stay. O Proprietário pode, com a mesma base, rescindir o Contrato com efeito imediato em caso de descumprimento grave pela Workers Stay que não seja corrigido em até 30 dias após notificação por escrito; nesse caso, as comissões devidas e os repasses serão acertados em definitivo em prazo razoável.

A Workers Stay se reserva o direito de editar, ocultar, despublicar ou remover definitivamente anúncios que violem a legislação aplicável, estes Termos ou a nossa política de conteúdo, ou que de qualquer outra forma possam prejudicar a marca da Workers Stay, outros Proprietários ou hóspedes. A Workers Stay também pode remover um anúncio se o controle de qualidade mostrar que o imóvel não corresponde ao padrão anunciado, se o Proprietário recusar sistematicamente reservas razoáveis ou se o imóvel claramente não estiver disponível no período indicado no anúncio. O Proprietário tem o direito de solicitar a qualquer momento, por escrito, que um anúncio seja ocultado ou removido; nesse caso, a remoção é feita sem demora injustificada, mas sem afetar as reservas em andamento ou já confirmadas, que o Proprietário continua obrigado a cumprir.

A Workers Stay se reserva o direito de atualizar e aprimorar estes Termos de tempos em tempos, à medida que o serviço, o mercado e o ambiente regulatório evoluem. Mudanças relevantes, ou seja, mudanças que possam afetar os direitos ou obrigações do Proprietário de forma não desprezível, serão comunicadas por escrito ao Proprietário por e-mail ou pela função de mensagens da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor, junto com um breve resumo do que mudou. Se o Proprietário não aceitar as mudanças anunciadas, terá o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato dentro do mesmo prazo de 30 dias; nesse caso, as reservas em andamento serão concluídas nas condições aplicáveis anteriormente. Se o Proprietário continuar usando os serviços da Workers Stay depois que as mudanças entrarem em vigor, considera-se que elas foram aceitas integralmente.

Este Contrato, assim como quaisquer questões relativas à sua validade, interpretação, execução e término, é regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, excluídas as normas de conflito de leis que levariam à aplicação da lei de outra jurisdição. As disputas decorrentes do Contrato ou relacionadas a ele serão resolvidas primeiro por meio de negociação construtiva e de boa-fé entre as Partes em prazo razoável, normalmente 30 dias a partir da data em que a disputa for apresentada por escrito. Se a negociação não levar a um acordo, a disputa será resolvida em definitivo pelos tribunais ingleses, tendo a High Court of Justice de Londres como primeira instância, salvo se a legislação obrigatória indicar outro tribunal.

Consumidores residentes na União Europeia têm sempre o direito de invocar as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência, de recorrer à autoridade nacional de defesa do consumidor e de usar gratuitamente a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Se uma disposição deste Contrato for considerada por um tribunal ou outra autoridade competente total ou parcialmente inválida, inexequível ou não vinculante, isso não afetará a validade das demais disposições, que continuarão a valer com plena eficácia. Nesse caso, as Partes negociarão de boa-fé e sem demora injustificada a substituição da disposição inválida por uma nova disposição válida que, na medida do econômica e juridicamente possível, reflita a intenção original e o equilíbrio comercial das Partes. Este Contrato, junto com qualquer Contrato de Proprietário separado, a Política de privacidade e os orçamentos confirmados, constitui o acordo integral entre as Partes sobre os assuntos que regula e substitui todos os acordos, declarações e compromissos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.